Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

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STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

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Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

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ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

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A Densidade Axiológica-constitucional do Princípio do Concurso Público: uma análise à luz dos princípios endógenos

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As nuances da administração pública e funcionário público

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Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

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Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade

caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras

Vítima de erro médico durante o parto será indenizada

A autora, representada por seus pais, ajuizou Ação Indenizatória contra o Estado do RN, postulando

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

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